Diferença entre MEI, ME e EPP: Qual Escolher?

Diferença entre MEI, ME e EPP

Na hora de formalizar seu negócio, uma das primeiras decisões é escolher o porte da empresa. MEI, ME e EPP têm características, limites e obrigações diferentes. Este guia explica cada um para você fazer a melhor escolha.

Quadro Comparativo

MEI (Microempreendedor Individual)

O que é?

O MEI é a categoria empresarial mais simples do Brasil, criada para formalizar trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores.

Características principais:

• •Faturamento: Até R$ 81.000/ano (R$ 6.750/mês em média)
• •Funcionário: No máximo 1, com salário mínimo ou piso da categoria
• •Atividades: Apenas as permitidas na lista oficial
• •Tributação: Valor fixo mensal (R$ 75-82 em 2026)
• •CNPJ: Sim, permite emitir nota fiscal
• •Contador: Não obrigatório (mas recomendado)

Quem pode ser MEI?

• •Trabalhadores autônomos formalizando a atividade
• •Pequenos empreendedores iniciantes
• •Profissionais com renda complementar
• •Quem exerce atividade permitida

Quem NÃO pode ser MEI?

• •Profissões regulamentadas (médicos, advogados, engenheiros, contadores)
• •Sócios de outras empresas
• •Servidores públicos federais (em geral)
• •Pensionistas por invalidez (pode perder benefício)

ME (Microempresa)

O que é?

A Microempresa é o próximo degrau após o MEI, permitindo maior faturamento, funcionários e atividades.

Características principais:

• •Faturamento: Até R$ 360.000/ano (R$ 30.000/mês em média)
• •Funcionários: Sem limite
• •Atividades: Quase todas (exceto algumas específicas)
• •Tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
• •Sócios: Permite (LTDA, SLU)
• •Contador: Obrigatório

Quando escolher ME?

• •Faturamento acima de R$ 81.000/ano
• •Atividade não permitida para MEI
• •Necessidade de mais de 1 funcionário
• •Desejo de ter sócios
• •Profissão regulamentada

Vantagens da ME:

• •Pode optar pelo Simples Nacional
• •Acesso a linhas de crédito maiores
• •Participação em licitações com preferência
• •Não há limite de funcionários
• •Maior credibilidade no mercado

EPP (Empresa de Pequeno Porte)

O que é?

A EPP é uma empresa de porte maior que a ME, mas ainda com tratamento diferenciado.

Características principais:

• •Faturamento: De R$ 360.001 até R$ 4,8 milhões/ano
• •Funcionários: Sem limite
• •Atividades: Praticamente todas
• •Tributação: Simples Nacional (até o limite), LP ou LR
• •Sócios: Permite
• •Contador: Obrigatório

Quando você se torna EPP?

• •Quando o faturamento ultrapassa R$ 360.000/ano
• •A mudança é automática ao atingir o limite

Observação sobre Simples Nacional:

• •A EPP pode permanecer no Simples Nacional até R$ 4,8 milhões
• •Acima do sublimite (R$ 3,6 mi), ICMS e ISS são pagos à parte

Como Escolher o Porte Certo?

Escolha MEI se:

• •Trabalha sozinho ou com 1 funcionário no máximo
• •Fatura até R$ 81.000/ano
• •Exerce atividade permitida
• •Quer simplicidade máxima
• •Está começando

Escolha ME se:

• •Fatura entre R$ 81.000 e R$ 360.000/ano
• •Precisa de mais funcionários
• •Atividade não permitida para MEI
• •Quer ter sócios
• •É profissional liberal

Escolha EPP se:

• •Fatura acima de R$ 360.000/ano
• •Negócio em expansão
• •Muitos funcionários
• •Operações mais complexas

Mudança de Porte

De MEI para ME

Quando migrar:

• •Faturamento ultrapassou R$ 81.000
• •Precisa contratar mais funcionários
• •Mudou de atividade

Como fazer:

1. •Comunicar desenquadramento no Portal do Simples
2. •Atualizar cadastro na Junta Comercial
3. •Contratar contador

De ME para EPP

A mudança é automática quando o faturamento ultrapassa R$ 360.000/ano.

Custos Comparativos

FAQ: Perguntas Frequentes

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A ZACON ajuda você a escolher e formalizar o porte ideal:

• •Análise do seu caso
• •Simulação de custos
• •Abertura da empresa
• •Migração de porte
• •Contabilidade mensal