Obrigações Fiscais das Empresas em Santa Catarina
12+
Obrigações mensais
Federais, estaduais e municipais
R$ 500
Multa mínima DCTF
Por atraso na entrega
Dia 20
Vencimento DAS
Simples Nacional
Manter as obrigações fiscais em dia é fundamental para evitar multas, juros e problemas com a Receita. Este guia apresenta todas as obrigações que as empresas em Santa Catarina precisam cumprir em 2026.
- DCTF - dia 15 do mês seguinte
- eSocial - conforme evento
- DCTFWeb - dia 15 do mês seguinte
- DAS (Simples) - dia 20 do mês seguinte
- ECF - último dia útil de julho
- DEFIS - 31 de março
- DIRF - último dia útil de fevereiro
Obrigações Federais
Mensais
| Obrigação | Prazo | Quem deve entregar |
|---|---|---|
| DCTF | Dia 15 do mês seguinte | Lucro Real e Presumido |
| EFD-Contribuições | Dia 15 do mês seguinte | Lucro Real e Presumido |
| eSocial | Varia por evento | Todas as empresas |
| DCTFWeb | Dia 15 do mês seguinte | Todas com funcionários |
| PGDAS-D (DAS) | Dia 20 do mês seguinte | Simples Nacional |
Anuais
| Obrigação | Prazo | Quem deve entregar |
|---|---|---|
| ECF | Último dia útil de julho | Lucro Real e Presumido |
| DEFIS | 31 de março | Simples Nacional |
| DIRF | Último dia útil de fevereiro | Todas que retiveram IR |
| ECD | Último dia útil de maio | Lucro Real e opcionais |
| RAIS | Março (data específica) | Todas com funcionários |
Importante
O não cumprimento gera multas que podem chegar a milhares de reais, além de impedir a emissão de certidões negativas.
Obrigações Estaduais (SEFAZ/SC)
Para Empresas com Inscrição Estadual (ICMS)
| Obrigação | Prazo | Descrição |
|---|---|---|
| SPED Fiscal (EFD ICMS/IPI) | Dia 15 do mês seguinte | Escrituração de entradas, saídas e apuração de ICMS |
| GIA-ST | Dia 10 do mês seguinte | Substituição Tributária |
| DIME | Dia 15 do mês seguinte | Declaração de ICMS |
| DeSTDA | Dia 28 do mês seguinte | Simples Nacional com ST |
Outras Obrigações Estaduais
- •CAT (Comunicação de Apropriação de Crédito): quando aplicável
- •EFD-Reinf: informações de retenções
- •Livros fiscais digitais: integrados ao SPED
Obrigações Municipais (Florianópolis)
ISS
| Obrigação | Prazo | Descrição |
|---|---|---|
| Declaração de ISS | Dia 10 do mês seguinte | Todos os prestadores de serviço |
| NFS-e | No ato da prestação | Emissão de nota fiscal de serviço |
| Livro de Serviços Tomados | Mensal | Empresas que contratam serviços |
Outras Obrigações Municipais
- •Alvará de funcionamento: renovação anual
- •Taxa de licença: anual
- •IPTU: conforme carnê
Calendário Resumido 2026
Janeiro
- •DIRF (informações do ano anterior)
- •Opção pelo Simples Nacional (até dia 31)
- •Entrega de informes de rendimentos
Fevereiro
- •RAIS (prazo específico divulgado)
- •DCTFWeb 13º
Março
- •DEFIS do ano anterior (Simples Nacional)
- •Declaração IR PF (início)
Abril a Dezembro
- •Obrigações mensais regulares
- •ECF (julho)
- •ECD (maio)
Multas por Descumprimento
Multas Federais (exemplos)
| Obrigação | Multa |
|---|---|
| DCTF não entregue | 2% ao mês sobre tributos, mínimo R$ 500 |
| ECF não entregue | 0,25% do lucro, mínimo R$ 500 |
| DEFIS não entregue | R$ 50 a R$ 200 por mês |
| eSocial em atraso | Multas específicas por evento |
Multas Estaduais
- •EFD em atraso: 1% do valor das operações
- •GIA-ST incorreta: multas variáveis
Multas Municipais
- •NFS-e não emitida: multa por sonegação
- •ISS em atraso: multa e juros
Dicas para Não Perder Prazos
Dica
1. **Calendário fiscal**: mantenha um calendário com todos os vencimentos
2. **Alertas**: configure lembretes 5 dias antes
3. **Contador ativo**: seu contador deve alertar sobre prazos
4. **Backup**: guarde os comprovantes de entrega
5. **Revisão mensal**: confira se todas as obrigações foram cumpridas
Regularização de Pendências
Se sua empresa tem pendências:
- •Identifique todas as obrigações em atraso
- •Priorize as mais críticas (que geram mais multas)
- •Entregue com multa reduzida (antes de notificação)
- •Parcele se necessário (débitos fiscais)
- •Previna novos atrasos
FAQ: Perguntas Frequentes
Gestão Fiscal com a ZACON
A ZACON gerencia todas as obrigações fiscais da sua empresa:
- •Monitoramento de prazos
- •Entrega de todas as declarações
- •Acompanhamento de pendências
- •Alertas preventivos
- •Regularização de atrasos